Estatutos

Artigo 1.º

Denominação, Sede e Duração

  1. A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação AXPRESS-ARTE – Associação Cultural, tem a sede na Av. António Sérgio sn, Freguesia de São João Baptista, Concelho de Campo Maior e constitui-se por tempo indeterminado.

  1. A associação tem o Número de Pessoa Colectiva 508629993 e o Número de Identificação na Segurança Social 25086299939.

Artigo 2.º

Fim

A associação tem como fim as promoção e desenvolvimento de manifestações artísticas e culturais.

Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. A jóia inicial paga pelos associados;

  1. O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;

  1. Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

  1. As liberalidades aceites pela associação;

  1. Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º

Órgãos

1. São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.

Artigo 5.º

Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no art.º 170 e nos artigos 172 a 179.

3. A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6.º

Direcção

1. A Direcção, eleita em assembleia geral, é composta por três associados.

2. À Direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo ou fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é estabelecida no art.º 171 do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção do Presidente e do Vice-Presidente.

Artigo 7.º

Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por três associados.

2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as duas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é estabelecida no art.º 171 do Código Civil.

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela Assembleia Geral.

Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino a dar aos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.